​REGULAMENTO​​​

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PRÊMIO GERDAU MELHORES DA TERRA – EDIÇÃO 2016

​Art. 1º - A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul e a Gerdau instituem o PRÊMIO GERDAU MELHORES DA TERRA – Edição 2016, nas Categorias NOVIDADE AGRISHOW, NOVIDADE EXPOINTER e DESTAQUE para máquinas, equipamentos e/ou componentes agrícolas, inclusive sistemas informatizados para uso no meio rural, produzidos nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e no Chile, empregados, respectivamente, na Agricultura Familiar e Agricultura de Escala e na Categoria PESQUISA E DESENVOLVIMENTO para trabalhos científicos desenvolvidos em instituições de ensino e pesquisa do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile e ainda, para inventos direcionados às áreas de mecânica e mecanização agrícolas, energia na agricultura, ciência e tecnologia de pós-colheita e engenharia de água e solo;

§ 1º Entende-se por mecanização agrícola todos os métodos, processos e programas empregados no uso correto e adequado de máquinas, equipamentos e componentes agrícolas.

§ 2º Para fins deste Regulamento, as CATEGORIAS NOVIDADE AGRISHOW E NOVIDADE EXPOINTER abrangem, respectivamente, tanto a inovação tecnológica em seu ineditismo, como também produtos que, mesmo utilizando tecnologias conhecidas em outros países, estejam sendo fabricados por indústrias brasileiras ou de países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile há 01 ano a contar desde a última Agrishow ou Expointer conforme escolha do fabricante para sua avaliação no ano vigente.

§ 3º É responsabilidade do expositor a garantia do adequado enquadramento do produto inscrito como NOVIDADE, conforme o disposto no parágrafo anterior.


Art. 2º - 
Na consecução de seus objetivos, o Prêmio Gerdau Melhores da Terra poderá valer-se do apoio e da parceria de Secretarias de Estado, instituições organizadas da sociedade civil e instituições de ensino, pesquisa e extensão do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile. Na edição vigente, são parceiros institucionais, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná, a Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (SBEA), o Instituto Argentino de Normalización y Certificación (IRAM/Argentina), a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow/SP), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a Expointer (RS).


Art. 3º - O Prêmio Gerdau Melhores da Terra tem como objetivo geral contribuir para a melhoria da produção e da produtividade agrícolas, para a qualidade de vida das populações e para a preservação do meio ambiente. Como objetivos específicos, nas CATEGORIAS DESTAQUE e NOVIDADE, o Prêmio incentiva, junto à indústria de máquinas e equipamentos agrícolas do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile, a qualificação, o aprimoramento e o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos voltados, respectivamente, para a Agricultura Familiar e para a Agricultura de Escala. Na CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, junto às populações e às instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile, o Prêmio incentiva a produção científica e a inventividade voltadas para as áreas de máquinas e mecanização agrícola, energia na agricultura, ciência e tecnologia pós-colheita e engenharia de água e solo.

§ 1º Para fins deste Regulamento, habilitam-se a concorrer nas Categorias Destaque Agricultura Familiar e Novidade Agricultura Familiar as máquinas, equipamentos e componentes agrícolas passíveis de financiamento pelos Programas Oficiais de apoio à Agricultura Familiar.

§ 2º Máquinas, equipamentos e componentes agrícolas que, obedecendo ao contido no parágrafo anterior, aplicam-se tanto na Agricultura Familiar como na de Escala, só poderão ser inscritos, a critério dos fabricantes, em uma das aplicações.

Art. 4º - Em cada CATEGORIA, a premiação será concedida somente a produtos que, atendendo aos objetivos do Prêmio, venham a contribuir para a melhoria da produção e da produtividade agrícolas, para a qualidade de vida das populações e para a preservação do meio ambiente.

​Art. 5º - A concessão do Prêmio Gerdau Melhores da Terra, nas CATEGORIAS DESTAQUE e NOVIDADE, não implica certificação de qualidade e/ou de conformidade, sendo vetado aos premiados a divulgação de informações que deem margem a tal interpretação, sob pena de desmentido público sem prejuízo de outras sanções.

 

DA CATEGORIA DESTAQUE


Art.6º -
 A Categoria Destaque divide-se em Categoria Destaque Agricultura Familiar e Categoria Destaque Agricultura de Escala.

Art. 7º - Na CATEGORIA DESTAQUE, serão premiadas as máquinas, os equipamentos e/ou os componentes agrícolas, bem como sistemas informatizados de uso agrícola que, comprovadamente, tenham atendido às expectativas dos usuários e contribuído de forma efetiva para a produção e para a produtividade agrícolas, assim como, quando utilizados de acordo com as recomendações dos fabricantes, não venham a afetar a segurança dos operadores e/ou provocar prejuízos à qualidade de vida das populações e/ou danos ao meio ambiente.

Art. 8º - Nessa categoria, concorrem as máquinas, os equipamentos e/ou os componentes agrícolas bem como sistemas informatizados de uso agrícola, fabricados no Brasil e nos demais países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile, que TENHAM SIDO ADQUIRIDOS HÁ 2 ANOS PELOS SEUS USUÁRIOS E ESTEJAM EM REGIME NORMAL DE USO, inclusive os já exibidos na Expointer, na Agrishow e nas demais feiras do país e do exterior e/ou os inscritos nas edições anteriores do Prêmio Gerdau Melhores da Terra.

§ 1º Acompanhando as fichas de inscrição deve o fabricante encaminhar relação de pelo menos 20 usuários dos equipamentos inscritos, respeitado o estabelecido no Artigo Oitavo, de ater-se à indicação de equipamentos que tenham sido adquiridos há dois anos da data de inscrição no prêmio e estejam em regime normal de uso. A relação deverá contemplar usuários obedecendo a uma distribuição geográfica preferencialmente diversificada entre os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile, para melhor representar o desempenho do produto inscrito. Na relação dos usuários deve constar nome, endereço completo e telefone do local onde o produto está sendo usado e, se possível, data de aquisição do produto.

§ 2º Para fins deste Regulamento, regime normal de uso significa a utilização do equipamento inscrito, pelo usuário a ser entrevistado, há 2 (dois) anos;

§ 3º Os produtos que já concorreram na CATEGORIA DESTAQUE, em edições anteriores, só poderão ser novamente inscritos se apresentarem aperfeiçoamentos e/ou melhorias significativas, devidamente apontadas, no ato da inscrição, pelo fabricante e já estiverem há 2 (dois) anos em uso pelos usuários.

§ 4º Cada fabricante poderá inscrever apenas 1 (um) produto na Categoria Destaque Agricultura Familiar e 1 (um) produto na Categoria Destaque Agricultura de Escala. Não é permitida a inscrição de linhas de produtos. Havendo uma linha de produtos, caberá ao fabricante a indicação de APENAS um dos produtos da linha para concorrer à premiação em cada categoria.

§ 5º Serão desclassificados os produtos concorrentes que, a critério da Comissão Julgadora, mesmo que em conformidade com os dados e as especificações apresentados, possam vir a acarretar prejuízos ao meio ambiente e/ou à segurança e bem-estar do trabalhador rural.


Art. 9º -
 Os membros da Comissão Julgadora, ou técnicos por ela designados especialmente para esse fim, deverão efetuar visitas com alguns usuários dos equipamentos inscritos nesta CATEGORIA, nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e no Chile, conforme lista de usuários fornecida pelo fabricante e referida no Parágrafo 1º do Art.8º deste Regulamento, a fim de subsidiar, consistentemente, o processo de julgamento.


Art. 10º -
 Nesta CATEGORIA poderão ser concedidos até 4 (quatro) prêmios, sendo: troféu ouro e prata Agricultura de Escala, e troféu Ouro e Prata Agricultura Familiar, conferidos aos produtos inscritos que forem considerados pela Comissão Julgadora como aqueles que apresentam o melhor desempenho;


Art. 11º -
 As empresas, cujos equipamentos e/ou componentes e sistemas informatizados de uso agrícola tenham sido laureados nesta CATEGORIA, ficam autorizadas a utilizar, nestes produtos e nos respectivos materiais de divulgação, o selo promocional especialmente concebido para esse fim pela Gerdau, respeitado o contido no seu Manual de Aplicação;


Art. 12º -
Na CATEGORIA DESTAQUE não é obrigatória a presença dos produtos concorrentes na Expointer. Mesmo assim, fica a critério dos fabricantes premiados a participação, com o produto, no Desfile dos Campeões da Expointer, no qual os vencedores do prêmio nesta categoria são apresentados ao público e autoridades presentes no evento. Não há Desfile de Campeões na Agrishow.


DAS CATEGORIAS NOVIDADE AGRISHOW E NOVIDADE EXPOINTER

Art.13º - As Categorias NOVIDADE AGRISHOW E NOVIDADE EXPOINTER dividem-se, respectivamente, em Categoria NOVIDADE AGRISHOW AGRICULTURA FAMILIAR, Categoria NOVIDADE AGRISHOW AGRICULTURA DE ESCALA, Categoria NOVIDADE EXPOINTER AGRICULTURA FAMILIAR e Categoria NOVIDADE EXPOINTER AGRICULTURA DE ESCALA;


Art.14º –
 Nas CATEGORIAS NOVIDADE AGRISHOW E NOVIDADE EXPOINTER serão avaliados, no processo de premiação, os produtos inscritos, em obediência ao contido neste Regulamento, expostos nas feiras Agrishow (Ribeirão Preto/SP) e Expointer (Esteio/RS) do ano vigente, respectivamente;

§ 1º Nestas Categorias, a premiação dos vencedores será realizada na Agrishow e Expointer, respectivamente.


Art. 15º –
 Nas CATEGORIAS NOVIDADE, serão premiados os produtos inscritos, em obediência ao estabelecido neste Regulamento, que se destacarem pelas seguintes características: constituam-se em NOVIDADE na fabricação, nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile e/ou constituam-se em inovação tecnológica ou aperfeiçoamento devidamente caracterizados, potencialmente capazes de contribuir, de forma efetiva, para a produção e para a produtividade agrícolas, para a qualidade de vida das populações e para a preservação do meio ambiente.

§ 1º Nestas CATEGORIAS podem concorrer, também, os equipamentos e/ou os componentes agrícolas que estejam sendo desenvolvidos por fabricantes ou consórcios de fabricantes/instituições de pesquisa, ainda que em fase de protótipo. É obrigatória a presença do protótipo para análise da Comissão;

§ 2º É permitida a inscrição de até 2 (dois) produtos por empresa em cada uma das Categorias. É vedada a inscrição de linha de produtos.

§ 3º É vedada a inscrição do mesmo produto nas duas Feiras (Agrishow e Expointer).


Art. 16º -
 A Comissão Julgadora, nas CATEGORIAS NOVIDADE deverá efetuar visitas, previamente agendadas junto aos fabricantes, nos estandes da Agrishow e Expointer do ano vigente, respectivamente, onde os produtos inscritos deverão estar em exibição.

Art. 17º - Serão desclassificados os produtos concorrentes que, a critério da Comissão Julgadora, mesmo que em conformidade com os dados e as especificações apresentadas, possam ser potencialmente capazes de provocar prejuízos à segurança do trabalhador rural e/ou à qualidade de vida das populações e/ou meio ambiente.

Art. 18º - Nestas CATEGORIAS, respectivamente, poderão ser concedidos até 02 (dois) prêmios, sendo cada um deles conferido ao produto inscrito que for considerado pela Comissão Julgadora como aquele que apresenta os atributos mais significativos para a Agricultura Familiar e Agricultura de Escala;

 

DA CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Art.19º - A CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO está voltada a profissionais pesquisadores e a estudantes universitários que inscreverem trabalhos científicos que contemplem as áreas de máquinas e mecanização agrícolas, energia na agricultura, ciência e tecnologia pós-colheita e engenharia de água e solo. A CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO abrange as premiações: 

Nível Estudante: concorrem trabalhos realizados por estudantes universitários de graduação ou pós-graduação de instituições de ensino e pesquisa do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile. 
Nível Pesquisador: concorrem trabalhos realizados por profissionais pesquisadores ligados ou não a instituições de ensino e pesquisa do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile.

§ 1º Os trabalhos científicos devem conter elementos e conhecimentos que permitam avaliar seu potencial positivo para a comunidade.

§ 2º Os trabalhos poderão ser apresentados nos idiomas Português, Espanhol ou Inglês.

§ 3º Nesta categoria, só pode ser inscrito 1 (um) trabalho ou invenção por autor.

§ 4º O julgamento das propostas será feito com base na contribuição ao processo de desenvolvimento da agricultura, considerando os seguintes quesitos: contribuição para a engenharia agrícola, contribuição à segurança e à qualidade ambiental, abrangência e viabilidade da proposta, contribuição socioeconômica, originalidade do trabalho, análise textual do trabalho ou do produto enviado.

§ 5º Os produtos inscritos na CATEGORIA NOVIDADE não poderão inscrever-se na CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.

§ 6º Quando o trabalho premiado for de autoria de estudante, a premiação contemplará o autor e seu orientador legal com um tablet.

§ 7º Quando o trabalho premiado for de autoria de profissional pesquisador ligado ou não à instituição de ensino e pesquisa, a premiação contemplará o autor com um tablet.

§ 8º No caso da existência de mais de um autor, receberá a premiação somente aquele identificado como primeiro.


Art. 20º -
 Os concorrentes concordam com a eventual publicação, pelas entidades promotoras do Prêmio, dos trabalhos inscritos, no todo, em parte ou em texto resumido pelo autor, em forma a ser definida por essas entidades.

§ 1º Os agraciados com o Prêmio Gerdau Melhores da Terra, na CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos desta natureza, e comprometem-se a comparecer à solenidade de entrega do Prêmio na qualidade de convidados das entidades promotoras.

§ 2º Os autores dos trabalhos científicos inscritos no XLIV e XLV Congresso Brasileiro de Engenharia Agrícola (CONBEA 2015 e 2016), promovido anualmente pela Associação Brasileira de Engenharia Agrícola, que sejam sobre as áreas de máquinas e mecanização agrícola, energia na agricultura, ciência e tecnologia pós-colheita e engenharia de água e solo que atendam ao estabelecido neste Regulamento, também poderão optar pela inscrição no Prêmio Gerdau Melhores da Terra, na categoria Pesquisa e Desenvolvimento, caso, no ato da inscrição, manifestem interesse.


DAS COMISSÕES JULGADORAS

Art. 21º - Farão parte das Comissões Julgadoras especialistas de reconhecida experiência das principais instituições voltadas para as ciências agrárias dos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile.

§ 1º O Prêmio Gerdau Melhores da Terra, em sua edição 2016, será concedido, nas categorias DESTAQUE, NOVIDADE EXPOINTER E NOVIDADE AGRISHOW, e PESQUISA E DESENVOLVIMENTO por Comissões Julgadoras especialmente designadas para tal fim, mediante CONVITE DA GERDAU, entre integrantes dos quadros de diferentes instituições de ensino e pesquisa em ciências agrárias do Brasil, da Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (SBEA), das Secretarias de Estado de Agricultura e Abastecimento dos Estados de São Paulo e Paraná, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Universidade Estadual Paulista, Instituto Argentino de Normalización y Certificación (IRAN/Argentina) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

§ 2º Não poderão integrar as Comissões Julgadoras profissionais vinculados, direta ou indiretamente, às empresas fabricantes de equipamentos agrícolas, peças, partes ou componentes.

§ 3º É vedado aos membros das Comissões Julgadoras a inscrição de trabalhos na CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.

§ 4º Os membros integrantes das Comissões Julgadoras assumem, automaticamente, compromisso de sigilo relativo aos dados e às informações técnicas reservadas que chegarem ao seu conhecimento em decorrência das atribuições para as quais foram designados.

§ 5º As Comissões Julgadoras reservam-se o direito de não conceder nenhum prêmio, se assim for de seu entendimento, caso as máquinas ou equipamentos inscritos não atendam os critérios de avaliação previstos neste regulamento.

§ 6º Ao início de seus trabalhos, as Comissões Julgadoras estabelecerão a sistemática e os critérios que utilizarão para desenvolver suas atividades de forma imparcial e soberana e em consonância com este Regulamento.


Art. 22º -
 O processo de levantamento de dados para o julgamento na CATEGORIA DESTAQUE ocorre a campo, em visitas aos usuários dos equipamentos inscritos, em qualquer dos países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile. O levantamento de dados para o julgamento das CATEGORIAS NOVIDADE ocorre por ocasião das visitas agendadas aos estandes de demonstração das empresas fabricantes dos produtos inscritos, na Agrishow e na Expointer do ano vigente, respectivamente. O julgamento da CATEGORIA NOVIDADE AGRISHOW ocorrerá em Ribeirão Preto (SP), durante a semana que antecede a abertura da Feira sendo a divulgação e premiação realizadas na cerimônia de abertura da Feira. O julgamento da CATEGORIA NOVIDADE EXPOINTER ocorrerá em Esteio (RS), durante a semana que antecede a abertura da feira. A divulgação dos premiados nas Categorias NOVIDADE EXPOINTER, DESTAQUE E PESQUISA & DESENVOLVIMENTO será realizada por meio de release para a imprensa e no site do prêmio na véspera da abertura da feira Expointer e os troféus serão entregues em cerimônia para convidados.

§ 1º A avaliação a campo, dos produtos inscritos nas Categorias DESTAQUE, assim como nas Categorias NOVIDADE, dos produtos expostos nas Feiras, será realizada por membros da Comissão Julgadora designados especialmente para este fim.

 

Art. 23º - As Comissões Julgadoras são soberanas, não cabendo recurso ou impugnação em qualquer fase do processo de premiação.

Art. 24º - Ao final das atividades de premiação, as Comissões Julgadoras emitirão documentos com o registro dos premiados para fins de divulgação pela organização do Prêmio.

 

DAS INSCRIÇÕES

Art. 25º - A inscrição dos trabalhos, em qualquer uma das categorias, será gratuita e deverá ser feita pelo interessado por meio do website www.melhoresdaterra.com.br ou por e-mail em melhoresdaterra@gerdau.com.br .

§ 1º Para a CATEGORIA NOVIDADE AGRISHOW, o início das inscrições ocorrerá no dia 17/2/2016 e o encerramento das será em 08/04/2016; para a participação na CATEGORIA NOVIDADE EXPOINTER, o início das inscrições ocorrerá no dia 5/5/2016 e o encerramento das será em 5/8/2016. O prazo das inscrições não será prorrogado.

§ 2º Para a CATEGORIA DESTAQUE, o início das inscrições ocorrerá no dia 5/5/2016 e o encerramento das será em 10/06/2016, sem prorrogação.

§ 3º Para a CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, o início das inscrições ocorrerá no dia 15/7/2016 e o encerramento das será em 15/8/2016, sem prorrogação.

§ 4º No ato da inscrição, na CATEGORIA NOVIDADE, deverão ser enviados, juntamente com a ficha de inscrição preenchida, o documento de informação técnica e/ou promocional do produto e o logotipo da empresa. No ato da inscrição para as CATEGORIAS NOVIDADE, o participante também deverá escolher se a avaliação do equipamento será realizada na Agrishow (Ribeirão Preto/SP) ou na Expointer (Esteio/RS). No caso da CATEGORIA DESTAQUE, não há a obrigatoriedade de envio de documento ou informação técnica/promocional do produto, desde que as informações relativas ao mesmo estejam explícitas por meio de um link direto para o website da empresa, indicado na respectiva ficha de inscrição.

§ 5º A informação técnica e/ou promocional do produto compreende, entre outros documentos, catálogos, folhetos, memoriais técnico-descritivos e, ainda, opcionalmente, laudos técnicos oficiais de ensaio e vídeo sucinto ilustrando características e/ou operação do produto.

§ 6º Na CATEGORIA DESTAQUE, a inscrição deverá ser acompanhada da relação de usuários que adquiriram o produto até 2 (dois) anos da data de inscrição no prêmio com um mínimo de 20 (vinte) indicações, DISTRIBUÍDAS GEOGRAFICAMENTE ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL (ARGENTINA, BRASIL, PARAGUAI E URUGUAI) E CHILE, com endereço completo e telefone do local onde se encontra o produto inscrito, para contato com a Comissão Julgadora. Não podem ser indicados representantes, revendas ou concessionárias.

§ 7º O preenchimento incompleto da ficha de inscrição e/ou a falta de documentação informacional exigida implicará no cancelamento da inscrição.


Art. 26º - Na CATEGORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, será permitida a inscrição de 1 (um) único trabalho por autor, que deverá enviar ficha de inscrição devidamente preenchida (à disposição no website www.melhoresdaterra.com.br ), curriculum vitae resumido e atualizado (modelo CNPq-Lattes ou equivalente) do autor e do orientador, se for o caso, e 1 (uma) cópia do trabalho configurado, de preferência, de acordo com as normas de inscrição de trabalhos no Congresso Brasileiro de Engenharia Agrícola/CONBEA.

§ 1º Os trabalhos, nas premiações Estudante e Pesquisador da Categoria Pesquisa e Desenvolvimento, devem ser enviados com o máximo de 6 (seis) páginas, lauda em A4, espaço simples, fonte Times New Roman 12, com todas as margens de 2 cm, apresentando título, autor(es) com qualificação e origem, resumo, introdução com justificativa e objetivo, metodologia, resultados e conclusões e bibliografia citada.

§ 2º Os trabalhos poderão ser apresentados nos idiomas Português, Espanhol ou Inglês.

§ 3º Os trabalhos e os documentos enviados pelos concorrentes não serão, obrigatoriamente, devolvidos.

Art. 27º - A apresentação da inscrição implica na concordância e na aceitação de todas as cláusulas e condições do presente Regulamento por parte dos candidatos.

Art. 28º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora, ouvidas as entidades promotoras.

 
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