​REGULAMENTO​​​

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PRÊMIO GERDAU MELHORES DA TERRA – EDIÇÃO 2018

​Art. 1º - A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul e a Gerdau instituem o PRÊMIO GERDAU MELHORES DA TERRA – Edição 2018, nas Categorias NOVIDADE AGRISHOW e NOVIDADE EXPOINTER para máquinas, equipamentos e/ou componentes agrícolas, inclusive sistemas informatizados para uso no meio rural, produzidos nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e no Chile, empregados, respectivamente, na Agricultura Familiar e Agricultura de Escala.


Art. 2º - 
Na consecução de seus objetivos, o Prêmio Gerdau Melhores da Terra poderá valer-se do apoio e da parceria de Secretarias de Estado, instituições organizadas da sociedade civil e instituições de ensino, pesquisa e extensão do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile. Na edição vigente, são parceiros institucionais, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná, a Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (SBEA), o Instituto Argentino de Normalización y Certificación (IRAM/Argentina), a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow/SP), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a Expointer (RS).

 

Art. 3º - O Prêmio Gerdau Melhores da Terra tem como objetivo geral contribuir para a melhoria da produção e da produtividade agrícolas, para a qualidade de vida das populações e para a preservação do meio ambiente. Como objetivos específicos, na CATEGORIA NOVIDADE, o Prêmio incentiva, junto à indústria de máquinas e equipamentos agrícolas do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e do Chile, a qualificação, o aprimoramento e o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos voltados, respectivamente, para a Agricultura Familiar e para a Agricultura de Escala.

§ 1º Para fins deste Regulamento, habilitam-se a concorrer na Categoria Novidade Agricultura Familiar as máquinas, equipamentos e componentes agrícolas passíveis de financiamento pelos Programas Oficiais de apoio à Agricultura Familiar.

§ 2º Máquinas, equipamentos e componentes agrícolas que, obedecendo ao contido no parágrafo anterior, aplicam-se tanto na Agricultura Familiar como na de Escala, só poderão ser inscritos, a critério dos fabricantes, em uma das aplicações.

Art. 4º - Em cada CATEGORIA, a premiação será concedida somente a produtos que, atendendo aos objetivos do Prêmio, venham a contribuir para a melhoria da produção e da produtividade agrícolas, para a qualidade de vida das populações e para a preservação do meio ambiente.

​Art. 5º - A concessão do Prêmio Gerdau Melhores da Terra, na CATEGORIA NOVIDADE, não implica certificação de qualidade e/ou de conformidade, sendo vetado aos premiados a divulgação de informações que deem margem a tal interpretação, sob pena de desmentido público sem prejuízo de outras sanções.


Art. 6º
-
 As empresas, cujos equipamentos e/ou componentes e sistemas informatizados de uso agrícola tenham sido laureados na CATEGORIA NOVIDADE, ficam autorizadas a utilizar, nestes produtos e nos respectivos materiais de divulgação, o selo promocional especialmente concebido para esse fim pela Gerdau, respeitado o contido no seu Manual de Aplicação;

 

DAS CATEGORIAS NOVIDADE AGRISHOW E NOVIDADE EXPOINTER

Art. 7º - As Categorias NOVIDADE AGRISHOW E NOVIDADE EXPOINTER dividem-se, respectivamente, em Categoria NOVIDADE AGRISHOW AGRICULTURA FAMILIAR, Categoria NOVIDADE AGRISHOW AGRICULTURA DE ESCALA, Categoria NOVIDADE EXPOINTER AGRICULTURA FAMILIAR e Categoria NOVIDADE EXPOINTER AGRICULTURA DE ESCALA;


Art. 8º –
 Nas CATEGORIAS NOVIDADE AGRISHOW E NOVIDADE EXPOINTER serão avaliados, no processo de premiação, os produtos inscritos, em obediência ao contido neste Regulamento, expostos nas feiras Agrishow (Ribeirão Preto/SP) e Expointer (Esteio/RS) do ano vigente, respectivamente;

§ 1º Nestas Categorias, a premiação dos vencedores será realizada na Agrishow e Expointer, respectivamente.


Art. 9º –
 Na CATEGORIA NOVIDADE, serão premiados os produtos inscritos, em obediência ao estabelecido neste Regulamento, que se destacarem pelas seguintes características: constituam-se em NOVIDADE na fabricação, nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile e/ou constituam-se em inovação tecnológica ou aperfeiçoamento devidamente caracterizados, potencialmente capazes de contribuir, de forma efetiva, para a produção e para a produtividade agrícolas, para a qualidade de vida das populações e para a preservação do meio ambiente.

§ 1º Nesta CATEGORIA podem concorrer, também, os equipamentos e/ou os componentes agrícolas que estejam sendo desenvolvidos por fabricantes ou consórcios de fabricantes/instituições de pesquisa, ainda que em fase de protótipo. É obrigatória a presença do protótipo para análise da Comissão;

§ 2º É permitida a inscrição de até 2 (dois) produtos por empresa, sendo que, um em cada uma das Categorias (Escala e Familiar). É vedada a inscrição de linha de produtos.

§ 3º É vedada a inscrição do mesmo produto nas duas Feiras (Agrishow e Expointer).


Art. 10º
- A Comissão Julgadora, na CATEGORIA NOVIDADE, deverá efetuar visitas, previamente agendadas junto aos fabricantes, nos estandes da Agrishow e Expointer do ano vigente, onde os produtos inscritos deverão estar em exibição.

Art. 11º - Serão desclassificados os produtos concorrentes que, a critério da Comissão Julgadora, mesmo que em conformidade com os dados e as especificações apresentadas, possam ser potencialmente capazes de provocar prejuízos à segurança do trabalhador rural e/ou à qualidade de vida das populações e/ou meio ambiente.

Art. 12º - Nesta CATEGORIA, poderão ser concedidos até 02 (dois) prêmios, sendo cada um deles conferido ao produto inscrito que for considerado pela Comissão Julgadora como aquele que apresenta os atributos mais significativos para a Agricultura Familiar e para a Agricultura de Escala.

 
DAS COMISSÕES JULGADORAS

Art. 13º - Farão parte das Comissões Julgadoras especialistas de reconhecida experiência das principais instituições voltadas para as ciências agrárias do Brasil e Argentina.

§ 1º O Prêmio Gerdau Melhores da Terra, em sua edição 2018, será concedido, nas categorias NOVIDADE EXPOINTER e NOVIDADE AGRISHOW por Comissões Julgadoras especialmente designadas para tal fim, mediante CONVITE DA GERDAU, entre integrantes dos quadros de diferentes instituições de ensino e pesquisa em ciências agrárias do Brasil e da Argentina, entre elas a Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (SBEA), das Secretarias de Estado de Agricultura e Abastecimento dos Estados de São Paulo e Paraná, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Universidade Estadual Paulista, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), do Instituto Argentino de Normalización y Certificación (IRAM/Argentina) Universidade de São Paulo e Universidade Federal de Viçosa.

§ 2º Não poderão integrar as Comissões Julgadoras profissionais vinculados, direta ou indiretamente, às empresas fabricantes de equipamentos agrícolas, peças, partes ou componentes.

§ 3º Os membros integrantes das Comissões Julgadoras assumem, automaticamente, compromisso de sigilo relativo aos dados e às informações técnicas reservadas que chegarem ao seu conhecimento em decorrência das atribuições para as quais foram designados.

§ 4º As Comissões Julgadoras reservam-se o direito de não conceder nenhum prêmio, se assim for de seu entendimento, caso as máquinas ou equipamentos inscritos não atendam os critérios de avaliação previstos neste regulamento.

§ 5º Ao início de seus trabalhos, as Comissões Julgadoras estabelecerão a sistemática e os critérios que utilizarão para desenvolver suas atividades de forma imparcial e soberana e em consonância com este Regulamento.


Art. 14º -
 O julgamento da CATEGORIA NOVIDADE AGRISHOW ocorrerá em Ribeirão Preto (SP), durante a semana que antecede a abertura da Feira sendo a divulgação e premiação realizadas na cerimônia de abertura da Feira. O julgamento da CATEGORIA NOVIDADE EXPOINTER ocorrerá em Esteio (RS), durante a semana que antecede a abertura da feira. A divulgação dos premiados na Categoria NOVIDADE EXPOINTER, será realizada por meio de release para a imprensa e no site do prêmio na véspera da abertura da feira Expointer. 

Art. 15º - As Comissões Julgadoras são soberanas, não cabendo recurso ou impugnação em qualquer fase do processo de premiação.

 

Art. 16º - Ao final das atividades de premiação, as Comissões Julgadoras emitirão documentos com o registro dos premiados para fins de divulgação pela organização do Prêmio.

 

DAS INSCRIÇÕES

Art. 17º - A inscrição dos trabalhos, em qualquer uma das categorias, será gratuita e deverá ser feita pelo interessado por meio do website www.melhoresdaterra.com.br ou por e-mail em melhoresdaterra@gerdau.com.br .

§ 1º Para a CATEGORIA NOVIDADE AGRISHOW, o início das inscrições ocorrerá no dia 02/04/2018 e o encerramento será em 25/04/2018; para a participação na CATEGORIA NOVIDADE EXPOINTER, o início das inscrições ocorrerá no dia 04/06/2018 e o encerramento das será em 17/08/2018.

§ 2º No ato da inscrição, na CATEGORIA NOVIDADE, deverão ser enviados, juntamente com a ficha de inscrição preenchida, o documento de informação técnica e/ou promocional do produto e o logotipo da empresa. No ato da inscrição para a CATEGORIA NOVIDADE, o participante também deverá escolher em qual categoria o produto se enquadra (Novidade Agricultura de Escala ou Novidade Agricultura Familiar) e se a avaliação do equipamento será realizada na Agrishow (Ribeirão Preto/SP) ou na Expointer (Esteio/RS).

§ 3º A informação técnica e/ou promocional do produto compreende, entre outros documentos, catálogos, folhetos, memoriais técnico-descritivos e, ainda, opcionalmente, laudos técnicos oficiais de ensaio e vídeo sucinto ilustrando características e/ou operação do produto.

§ 4º O preenchimento incompleto da ficha de inscrição e/ou a falta de documentação informacional exigida implicará no cancelamento da inscrição.

Art. 18º - A apresentação da inscrição implica na concordância e na aceitação de todas as cláusulas e condições do presente Regulamento por parte dos candidatos.

Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora, ouvidas as entidades promotoras.

 

 






 
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